A realização de testes em animais para a fabricação de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal pode ser proibida em Pernambuco. É o que determina projeto de lei, de autoria da ex-deputada Terezinha Nunes, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, nessa terça. A proposta altera a redação do Código Estadual de Proteção aos Animais para incluir a medida.

Segundo a justificativa da matéria, é dever do Poder Público, previsto na Constituição Federal, coibir práticas que submetam os animais à crueldade. A indústria ou estabelecimento que descumprir a norma fica sujeito a advertência e multa de um a cem mil reais, além de suspensão temporária da atividade e cassação da licença de funcionamento.

De acordo com a proposição, a verba  arrecadada com as multas vai ser destinada, preferencialmente, ao custeio de campanhas de conscientização sobre a guarda responsável e os direitos dos animais, entre outros.